Agência Nacional do Petróleo (ANP)

No 77º Leilão de Biodiesel da ANP, foram arrematados 1.176.958.000 litros de biodiesel para atendimento à mistura obrigatória, não havendo arremates para mistura voluntária. Desse volume, 99,92% foram oriundos de produtores detentores do Selo Biocombustível Social. O preço médio de negociação foi de R$ 4,425/L, sem considerar a margem da adquirente, e o valor total negociado atingiu o patamar de R$ 5,21 bilhões, refletindo um deságio médio de 25,15% quando comparado com a média ponderada dos “Preços Máximos de Referência” regionais (R$ 5,912/L).

A Etapa de Apresentação das Ofertas para atendimento à mistura obrigatória ocorreu em um único dia (7/12/2020), com 43 produtores disponibilizando um volume total de 1.410.300.000 litros de biodiesel.

Em continuidade ao processo do Leilão de Biodiesel, na primeira Etapa de Seleção de Ofertas, realizada nos dias 9 e 10 de dezembro de 2020, foram arrematados 1.108.976.000 litros de biodiesel. Esse volume foi oriundo exclusivamente de produtores detentores do Selo Biocombustível Social, representando 78,98% do volume ofertado por esses produtores e 78,63% do total ofertado no Leilão.

Na Etapa de Reapresentação das Ofertas, realizada em 11/12/2020, foram arrematados 67.982.000 litros de biodiesel de produtores detentores ou não de Selo Biocombustível Social, representando em torno de 4,82% do total ofertado no Leilão.

O processo de apresentação de ofertas de biodiesel pelas usinas e de seleção pelos distribuidores para mistura voluntária ocorreu no dia 14/12/2020. Foram disponibilizados 61.400.000 litros, sendo 100% de produtores detentores do Selo Biocombustível Social, volume este que representou 26,31% do saldo total de oferta não vendida para fins de adição obrigatória. Nessa etapa, não houve nenhuma negociação efetivada.

Os Leilões de Biodiesel destinam-se a atender à Lei nº 13.263, de 23 de março 2016, e a Resolução nº 16, de 29 de outubro de 2018, para implementação do cronograma de evolução da adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final.

Ressalta-se que o 77º Leilão (L77) visa a garantir o abastecimento de biodiesel no mercado nacional durante o período de 1º de janeiro a 28 de fevereiro de 2021, conforme os critérios estabelecidos no Edital de Leilão Público nº 009/20-ANP.

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