O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) divulgou o ATO COTEPE Nº 03 do ano de 2019 que altera o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de todos os combustíveis comercializados dentro dos estados a partir de 16/02.

O valor do ICMS que incide sobre o preço final dos combustíveis é calculado através de uma substituição tributária, ou seja, o ICMS não é cobrado sobre a base do preço de produção dos combustíveis e sim sobre o preço final de comercialização a pessoa física. Isso proporciona aos estados uma arrecadação maior de tributos sobre os combustíveis, bem como o acompanhamento da volatilidade das eventuais mudanças comerciais que existam no mercado de competição entre os postos revendedores.

Quinzenalmente é realizado o levantamento do PMPF e assim atualizado a base de calculo do ICMS sobre os combustíveis.

Para 16/02 teremos alterações no PMPF do Diesel S-500 e S-10 nos seguintes estados:

  • Alagoas
  • Amazonas
  • Amapá
  • Distrito Federal
  • Goiania
  • Maranhão
  • Mato Grosso do Sul
  • Paraíba
  • Paraná
  • Rio de Janeiro
  • Roraima
  • Rio Grande do Sul
  • Rio Grande do Norte
  • Sergipe
  • São Paulo

Os demais estados da União não sofrerão alteração na composição do preço do Diesel.

Para o estado de São Paulo o impacto final na compra com as distribuidoras será de aumento de R$ 0,0011/litro no Diesel S-10 e R$ 0,0049/litro no Diesel S-500.

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