O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) divulgou o ATO COTEPE Nº 07 do ano de 2019 que altera o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de todos os combustíveis comercializados dentro dos estados a partir de 16/04.
O valor do ICMS que incide sobre o preço final dos combustíveis é calculado através de uma substituição tributária, ou seja, o ICMS não é cobrado sobre a base do preço de produção dos combustíveis e sim sobre o preço final de comercialização a pessoa física. Isso proporciona aos estados uma arrecadação maior de tributos sobre os combustíveis, bem como o acompanhamento da volatilidade das eventuais mudanças comerciais que existam no mercado de competição entre os postos revendedores.
Quinzenalmente é realizado o levantamento do PMPF e assim atualizado a base de calculo do ICMS sobre os combustíveis.
Para exemplificar, em 16/04 teremos alterações no PMPF do Diesel S-500 e S-10 nos seguintes estados:
- Acre
- Alagoas
- Amazonas
- Amapá
- Distrito Federal
- Goiânia
- Maranhão
- Minas Gerais
- Paraíba
- Piauí
- Rio Grande do Sul
- Rio Grande do Norte
- Rondônia
- Roraima
- São Paulo
Para o estado de São Paulo o impacto final na compra com as distribuidoras será de aumento de R$ 0,0024/litro no Diesel S-10 e R$ 0,0023/litro no Diesel S-500.
