O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) divulgou o ATO COTEPE Nº 07 do ano de 2019 que altera o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de todos os combustíveis comercializados dentro dos estados a partir de 16/04.

O valor do ICMS que incide sobre o preço final dos combustíveis é calculado através de uma substituição tributária, ou seja, o ICMS não é cobrado sobre a base do preço de produção dos combustíveis e sim sobre o preço final de comercialização a pessoa física. Isso proporciona aos estados uma arrecadação maior de tributos sobre os combustíveis, bem como o acompanhamento da volatilidade das eventuais mudanças comerciais que existam no mercado de competição entre os postos revendedores.

Quinzenalmente é realizado o levantamento do PMPF e assim atualizado a base de calculo do ICMS sobre os combustíveis.

Para exemplificar, em 16/04 teremos alterações no PMPF do Diesel S-500 e S-10 nos seguintes estados:

  • Acre
  • Alagoas
  • Amazonas
  • Amapá
  • Distrito Federal
  • Goiânia
  • Maranhão
  • Minas Gerais
  • Paraíba
  • Piauí
  • Rio Grande do Sul
  • Rio Grande do Norte
  • Rondônia
  • Roraima
  • São Paulo

Para o estado de São Paulo o impacto final na compra com as distribuidoras será de aumento de R$ 0,0024/litro no Diesel S-10 e R$ 0,0023/litro no Diesel S-500.

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