O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) divulgou o ATO COTEPE Nº 16 do ano de 2019 que altera o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de todos os combustíveis comercializados dentro dos estados a partir de 16/07.

O valor do ICMS que incide sobre o preço final dos combustíveis é calculado através de uma substituição tributária, ou seja, o ICMS não é cobrado sobre a base do preço de produção dos combustíveis e sim sobre o preço final de comercialização a pessoa física. Isso proporciona aos estados uma arrecadação maior de tributos sobre os combustíveis, bem como o acompanhamento da volatilidade das eventuais mudanças comerciais que existam no mercado de competição entre os postos revendedores.

Quinzenalmente é realizado o levantamento do PMPF e assim atualizado a base de calculo do ICMS sobre os combustíveis

Para o estado de São Paulo a exemplo, o impacto final na compra com as distribuidoras será de queda:

Gasolina = R$ (-) 0,0170/L
Etanol = R$ (-) 0,0088/L
Diesel S 500 = R$ (-) 0,0086/L
Diesel S 10 = R$ (-) 0,0059/L
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