Agência Nacional do Petróleo (ANP)

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) renovou, por mais um ano, a proibição da comercialização de etanol entre distribuidoras de combustíveis.

A prática estava proibida desde 2017, por meio de vetos com validade de 12 meses. O último despacho venceu em agosto.

A diretoria do órgão regulador aprovou, então, hoje a publicação de um novo despacho proibindo a prática por mais 12 meses e propôs uma minuta de resolução alterando a atual regulação (Resolução ANP nº 58/2014), que permite a comercialização do biocombustível entre as distribuidoras.

Durante a reunião de colegiado, o diretor Dirceu Amorelli, destacou que a medida visa a preservar a “regularidade fiscal” no setor. No mercado de etanol, é comum a presença das chamadas empresas “barriga de aluguel”, em geral criadas em nome de laranjas, sem estrutura comercial e que atuam por meio de corretores autônomos e que são devedores contumazes de impostos.

Fonte: Valor Econômico

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