O plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

O projeto de lei complementar no qual o governo propõe uniformizar as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis deverá ser votada pelos deputados, mas sem seu trecho principal. Trata-se do PLP 16 de 2021, de autoria do Executivo.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o projeto deve ser pautado na próxima semana.

Líderes de bancada decidiram, em reunião nesta quinta-feira, 17, que deverá ser discutida a obrigatoriedade de constar na nota fiscal quanto do preço pago pelo consumidor é decorrente do imposto. Os Estados cobram alíquotas diferentes do imposto sobre os combustíveis e estimam suas receitas em função disso.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), confirmou o acordo ao Poder360. Ele disse à reportagem que os Estados fizeram seus planejamentos com as alíquotas atuais e que seria difícil conciliar as taxas de cada local, que variam muito.

Segundo Barros, o assunto poderá ser discutido na reforma tributária. Até o momento, o Planalto só enviou à Câmara proposta que unifica PIS e Cofins, sem mexer no ICMS.

A proposta é um desejo do presidente da República, Jair Bolsonaro. Ele busca aliviar a pressão que sofre de setores que o apoiam, como caminhoneiros, descontentes com o preço dos combustíveis.

Ao deixar explícito na nota a participação do ICMS nos preços, o presidente divide esse desgaste com os governadores. Na semana passada, Bolsonaro disse a apoiadores que Arthur Lira, seu aliado, colocaria a proposta em votação.

Se houver uma reviravolta e o projeto for aprovado da forma como foi elaborado pelo governo, uma alíquota única de ICMS para cada combustível valeria em todo território nacional.

A taxa seria estipulada pelos Estados “mediante deliberação no Conselho Nacional de Política Fazendária”, diz o governo na justificação do projeto.

Estão na alçada do projeto combustíveis como gasolina, diesel e álcool. Produtos diferentes poderão ter alíquotas diferentes entre si, desde que constantes em todo o território nacional.

Caio SpechotoNovacana

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