Imagem: Adobestock

Apesar dos apelos das usinas por uma meta maior e das distribuidoras por uma meta menor, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), presidido pelo Ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, optou por manter a sugestão da pasta para alterações nos objetivos decenais do programa RenovaBio.

Desta forma, as distribuidoras que atuaram com a comercialização de combustíveis fósseis em 2019 têm até 31 de dezembro deste ano para adquirir 14,53 milhões de créditos de descarbonização (CBios).

decisão do CNPE foi tomada durante reunião realizada em 18 de agosto, mas a publicação no Diário Oficial da União, confirmando a aprovação do presidente Jair Bolsonaro, aconteceu apenas nesta quinta-feira (10).

As metas do RenovaBio se referem à quantidade de CBios que as distribuidoras precisarão comprar anualmente. Cada um dos créditos – que são negociados no mercado de capitais – equivale a uma tonelada de carbono que deixa de ir para atmosfera, em uma comparação entre combustíveis fósseis e biocombustíveis.

Inicialmente, a meta para 2020 – primeiro ano de aplicação do programa – era de 28,7 milhões de CBios. Mas a queda na demanda por combustíveis, causada pela pandemia de coronavírus, levou o MME a propor uma redução de quase 50%.

Esta, porém, não é a única diminuição nas metas no comparativo com o plano decenal aprovado em junho do ano passado; os valores para todo o período foram alterados. Em relação a 2021, a queda é de 40%, indo de 41 milhões para 24,86 milhões de CBios.

Para os anos subsequentes, as novas metas sugeridas pelo MME são: 34,17 milhões para 2022 (-31,4%), 42,35 milhões para 2023 (-28,9%); 50,81 milhões para 2024 (-24%); 58,91 milhões para 2025 (-19,6%); 66,49 milhões para 2026 (-16,4%); 72,93 milhões para 2027 (-14,3%); 79,29 milhões para 2028 (-12%); 85,51 milhões para 2029 (-10,5%); e 90,67 milhões para 2030.

Todos estes valores seguem a proposta enviada pelo MME à consulta pública. Além disso, conforme a resolução do CNPE, a meta referente a 2019, que também deve ser cumprida até 31 de dezembro de 2020, foi mantida. Neste caso, o programa esteve em vigor por apenas oito dias, de modo que o número de CBios a ser comprado é 368,23 mil.

Outra mudança

Além da alteração nas metas, o texto também afirma que é “de interesse” do RenovaBio que as metas individuais das distribuidoras de combustíveis sejam reduzidas na mesma proporção dos CBios retirados de circulação do mercado por agentes não obrigados.

Este dispositivo, entretanto, ainda deve ser regulamentado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A ANP também é responsável pela publicação das metas individuais estabelecidas às distribuidoras, levando em conta a participação das companhias no mercado de combustíveis fósseis.

Renata Bossle – novaCana.com

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