Combustíveis: audiência no STF reúne estados e União, e propostas devem ser analisadas em 24 horas

Bolsonaro sancionou lei aprovada pelo Congresso que limitou ICMS sobre combustíveis; estados dizem que perderão dinheiro. Presidente quer que STF suspenda leis estaduais sobre imposto.

Representantes dos governos estaduais e da União participaram nesta terça-feira (28) de uma audiência de conciliação organizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.

Na reunião, ficou decidido que as partes analisarão, em 24 horas, as propostas apresentadas durante a audiência. O encontro foi fechado à imprensa, e as informações foram divulgadas posteriormente pelo STF (leia detalhes mais abaixo).

O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.

No último dia 23, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei aprovada pelo Congresso Nacional que limitou o ICMS sobre produtos essenciais, entre os quais combustíveis. O governo e o Congresso argumentam que a medida pode frear a alta no preço de itens como diesel e gasolina.

Os governadores, por outro lado, criticam o texto. Afirmam que a medida pode causar perda de cerca de R$ 100 bilhões em arrecadação, prejudicando serviços como saúde.

Diante desse cenário, governo federal e estados acionaram o STF nas últimas semanas, em diferentes ações, questionando medidas relacionadas ao ICMS.

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