A deputada Alê Silva (PSL/MG) protocolou o PL 5220/2019 para vedar o livre reajuste de preços de combustíveis pelo revendedor varejista enquanto durar o estoque adquirido pelo preço anterior. A proposta da deputada governista define que o revendedor só poderá fazer um reajuste de preço a cada vez em que receber novo volume da distribuidora. Pelas regras atuais, os reajustes dos combustíveis são livres, não sendo regulados pelo governo ou pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Em junho, a Petrobras divulgou uma revisão na sua política de preços para diesel e gasolina em suas refinarias e passou a fazer reajustes sem periodicidade definida. Até então, o diesel era reajustado em período não inferior a 15 dias e a gasolina, em até 15 dias. Segundo a estatal, os combustíveis seriam reajustados de acordo com as condições de mercado e da análise do ambiente externo.

Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro reclamou do aumento no preço de combustíveis praticado pelos postos. Segundo ele, que citou o ataque de drones contra instalações petroleiras da Arábia Saudita, tem havido prática abusiva de elevação dos preços mesmo antes dos reajustes da Petrobras.

Bolsonaro chegou a afirmar, enquanto estava internado em São Paulo, que o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, não elevaria os preços naquele momento, por acreditar que a crise poderia ser amenizada.

Alê Silva reconhece que desde a implementação da nova política de preços da Petrobras, os valores cobrados pelos combustíveis automotivos subiram de forma expressiva e afirma que os consumidores brasileiros tem suportado aumentos sucessivos que ameaçam até mesmo a estabilidade nacional.

Prova disso, diz a parlamentar, foi a crise logística ocasionada pela greve dos caminhoneiros. Além de fatores externos, como a oscilação do real frente ao dólar e a cotação do barril do petróleo, Silva responsabiliza também os revendedores varejistas pela escalada de preços.

“Além de não repassarem as quedas de preços ao consumidor na mesma velocidade dos aumentos, podem repassar os aumentos de forma imediata, mesmo possuindo estoque adquirido a preços mais baixos”, critica a deputada. Para ela, a proposta de vedar reajustes enquanto durar o estoque permite o combate à cartelização.

Fonte: Epbr

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