Estados devem criar novo critério para repasse de ICMS

A descentralização do setor industrial para o interior e a concentração cada vez maior da economia das cidades mais populosas em serviços contribuíram para reduzir na última década a fatia dos grandes municípios na cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) repassada pelos Estados às prefeituras, segundo levantamento feito pela prefeitura de Curitiba. Nesse contexto, os critérios de repasse do imposto aos municípios devem suscitar debates em 2022, já que uma nova emenda constitucional estabelece que os governos estaduais devem criar até agosto novos critérios de distribuição para parte dessa transferência de ICMS.

Por determinação constitucional, os Estados repassam a seus municípios 25% da arrecadação de ICMS. A distribuição aos municípios segue o Índice de Participação dos Municípios (IPM) estabelecido com base em critérios definidos por cada Estado. Segundo o levantamento da prefeitura da capital paranaense, a fatia dos grandes municípios nessa cota do ICMS diminuiu nos últimos dez anos.

Pelo estudo, o valor médio per capita da cota do ICMS no agregado dos municípios do país avançou de R$ 674,94 em 2010 para R$ 808,93 em 2020. Esse ICMS per capita, diz o levantamento, foi puxado pelas cidades menores. Nas cidades com até 20 mil habitantes, o valor médio do ICMS por habitante avançou de R$ 729,19 para R$ 917,77. Nos municípios acima de 500 mil habitantes, houve queda de R$ 659,62 para R$ 563,60. Nas capitais, os valores caíram de R$ 540,92 para R$ 468,08, sempre nos últimos dez anos. Os dados estão em valores de dezembro de 2020.

Para Vitor Puppi, que foi secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento da prefeitura de Curitiba até novembro de 2021, é preciso levantar o debate sobre os critérios atuais de distribuição da cota do ICMS. Ele defende que se leve em consideração indicadores populacionais para a divisão do bolo do imposto entre os municípios, como o tamanho e adensamento populacional e algum critério de mínimo per capita, com pisos e tetos, entre outros. Isso porque as maiores cidades, com grandes populações, diz ele, demandam mais recursos para prestar serviços nas áreas de saúde e educação e muitas vezes atendem moradores de outras cidades menores.


Em Curitiba, aponta Puppi, o índice de participação do município na cota do ICMS paranaense caiu 38,3% de 2013 ao que se projeta para 2022, o que significa perda acumulada de R$ 1,39 bilhão no período, em valores nominais. O tamanho da perda de participação varia em cada prefeitura, explica o ex-secretário, porque depende da composição da economia do município e dos critérios estabelecidos pelos respectivos Estados para a divisão do imposto. Mesmo para os municípios que têm perdido participação na cota do ICMS, explica, a redução pode não ser tão “visível” porque costuma ser gradativa e não é notada em períodos de elevação de arrecadação do imposto estadual, como aconteceu em 2021.

O momento atual, frisa ele, é propício ao debate, já que os Estados precisam estabelecer até agosto de 2022 novos critérios para distribuição de parte do ICMS repassado aos municípios, conforme estabelecido na Emenda Constitucional 108, de 2020. Essa emenda aumenta a fatia da cota-parte dos municípios na qual o Estado tem autonomia para definir critérios de distribuição. Hoje 75% da cota das prefeituras precisa ser repassada de acordo com o valor adicionado fiscal, que considera o dinamismo da atividade econômica de cada cidade. Os demais 25% ficam sob critérios estaduais.

A partir de 2023, segundo a emenda, a parcela pelo valor adicionado cai para 65%, o que vai deixar 35% a serem definidos pelos Estados, sendo que no mínimo dez pontos percentuais precisam ser distribuídos com base em indicadores de melhoria na educação. A ideia de ter parte das transferências de ICMS distribuída por outro critério diferente do dinamismo econômico, explica Puppi, é a de gerar um desenvolvimento mais homogêneo entre as diversas cidades. “O que se deve é buscar um equilíbrio”, defende ele.

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