Estados querem que imposto de petroleiras compense teto do ICMS dos combustíveis

Em busca de alternativas para suprir a perda de arrecadação que terão se o Senado confirmar o teto para cobrança do ICMS de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte, estados passaram a defender aumento nos tributos de petroleiras.

A proposta foi apresentada nesta terça-feira, 31, aos senadores como uma alternativa ao teto, aprovado na semana passada pelos deputados, que pode retirar até R$ 62,5 bilhões dos cofres estaduais e municipais por ano.

Os estados também defendem a criação de um fundo, batizado de “conta de compensação por perda de arrecadação”, formado pela destinação de 40% das receitas do petróleo, como dividendos, royalties e participação especial.

Os recursos seriam usados para compensar estados e municípios pelas perdas com o limite de 17% de ICMS – metade do cobrado em alguns estados, em alguns casos – sobre os itens descritos no projeto aprovado na Câmara.

A proposta dos estados prevê aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de 9% para 20%, paga pelas petroleiras, com a possibilidade de a alíquota do tributo chegar a 30%, dependendo do cenário.

A receita adicional com a taxação seria uma forma de compensar a União pela criação da conta de compensação, uma vez que o Tesouro Nacional teria redução nas receitas com petróleo. A arrecadação de CSLL pela União não é dividida com estados e municípios. Já os recursos do novo fundo seriam transferidos para governadores e prefeitos.

Segundo pessoas envolvidas na elaboração da proposta, o aumento da taxação das empresas de petróleo pode elevar em até R$ 32 bilhões as receitas do governo federal.

As alternativas apresentadas pelos estados foram discutidas pelos secretários de Fazenda estaduais com o relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O parecer dele deve ser apresentado na próxima semana. Haverá uma nova reunião com o relator na próxima quinta-feira. Bezerra não quis comentar a proposta dos estados.

Essa conta de compensação de perdas é diferente da conta de estabilização que está prevista em projeto no Senado e que está parada na Câmara para bancar minimizar os efeitos da alta nos preços dos combustíveis.

Por aquela proposta, seria criado uma espécie de fundo de compensação com receitas do petróleo para compensar a Petrobras, que seguraria os reajustes por mais tempo.

Essa não era a proposta defendida inicialmente pelos estados. Eles queriam atender os pedidos que estão recebendo pelo governo, via ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e por alguns parlamentares que seria congelar até o fim do ano o ICMS do diesel, considerando o preço médio do combustível nos últimos 60 meses.

Assim o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que cria alíquota uniforme no valor de R$ 1,006 pelo litro do diesel, a partir de julho, seria revogado. Além disso, o ICMS sobre gasolina e etanol seria ampliado até o fim deste ano, considerado preço cobrado nas bombas em novembro. Durante a reunião do Confaz, nesta terça-feira, São Paulo derrubou essa ideia.

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