Governo federal e estados terão 24 horas para avaliar proposta sobre ICMS dos combustíveis

Houve uma audiência de conciliação nesta terça no STF, onde há algumas ações sobre o tema

governo federal e os estados terão 24 horas para avaliar sugestões que permitam chegar a um acordo sobre a alíquota do ICMS cobrado sobre os combustíveis.

O prazo foi acertado durante uma audiência de conciliação conduzida de forma virtual pelo ministro Gilmar Mendes, relator de ações que tratam do tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda não foram divulgados todos os detalhes da proposta, que foi feita pelos estados.

O presidente Jair Bolsonaro quer uma alíquota baixa, a fim de reduzir a inflação e melhorar seu desempenho na busca da reeleição. Já os estados dizem que a redução do imposto, que é sua principal fonte de arrecadação, vai diminuir os recursos para serviços como educação e saúde.

Durante a reunião, o Colégio Nacional dos Procuradores dos Estados (Conpeg) disse que seria possível aplicar a média dos 60 últimos meses em relação ao valor do diesel. Também propôs a criação de comissão para debater as ações que tratam do tema no STF.

Na reunião, os representantes do governo federal se comprometeram a analisar as questões levantadas e pediram 24 horas, prazo que foi aceito.

Na audiência, Gilmar pediu “coesão”, “criatividade” e “sensibilidade”. Ele destacou que no mundo todo há uma discussão sobre a melhor forma de reduzir o preço dos combustíveis e citou uma reportagem que apontou algumas iniciativas:

  • a criação de fundo de apoio para famílias mais vulneráveis no Reino Unido;
  • a diminuição de impostos diretos nos Estados Unidos, Índica e Coreia do Sul;
  • a instituição de um fundo de estabilização de preços no Chile, Peru e Colômbia;
  • a criação de uma “espécie de voucher” para a compra de combustível em Portugal;
  • a concessão de subsídios para alguns setores e para a população baixa renda no Japão;
  • o aumento da tributação de alguns setores na Finlândia);
  • o congelamento temporário de preços (França);
  • transferências de renda na Estônia.

Há hoje no STF quatro ações que discutem o valor do ICMS sobre combustíveis. Uma delas está com o ministro André Mendonça, que, este mês, tomou uma decisão que, na prática, obriga os estados a reduzirem a alíquota, atendendo um pedido do presidente Jair Bolsonaro, que busca meios de reduzir a inflação para melhorar seu desempenho na busca da reeleição. Outras duas estão com o ministro Gilmar Mendes, que ainda não deliberou sobre o assunto.

Na última ação, ainda sem relator, um grupo de 11 estados mais o Distrito Federal pediu a suspensão de uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que estabeleceu um teto para a cobrança de ICMS sobre combustíveis e energia.

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