Foto: Divulgação

O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, garantiu pessoalmente a parlamentares essa semana a manutenção da mistura obrigatória de 13% de biodiesel (B13) no diesel vendido nos postos de combustível.

“Não vamos cometer nenhum equívoco nesse momento de retomada econômica”, afirmou o ministro.

Albuquerque recebeu representantes do mercado na quarta (10) para selar o compromisso. Participaram também da reunião parlamentares da Frente Mista do Biodiesel.

Foi cogitado internamente no governo federal reduzir a mistura para 8% (B8). A Confederação Nacional do Transporte (CNT) manifestou publicamente uma defesa pela possibilidade de zerar a mistura de biodiesel.

A intenção era baixar o preço do diesel B (diesel A, com biodiesel) diante das sucessivas altas do combustível nas bombas.

O consumidor sente os reflexos da pressão inflacionária provocada pela desvalorização do real, combinada com a disparada nos preços do petróleo.

A ideia chegou a encontrar apoio entre a equipe econômica, mas não apenas produtores de biodiesel, mas também o setor de proteína animal, agiram para reforçar ao Ministério da Economia que a suspensão da política para o biocombustível causa mais dano do que benefícios.

Além do MME, a proposta encontrou resistência na Agricultura, comanda pela ministra Tereza Cristina, do DEM do Mato Grosso do Sul.

Os produtores falam em quebra de usinas, aumento de emissões, maiores custo para criação de animais e a consequente inflação nos alimentos como causas negativas da instabilidade em uma política pensada para dar previsibilidade e garantias de longo prazo.

Paralelamente, Bolsonaro está sinalizando a intenção de transformar a isenção da cobrança de impostos federais sobre o diesel A, de origem fóssil, em uma medida permanente.

O mercado financeiro não vê espaço fiscal para que essa promessa seja entregue e os técnicos do governo buscam saídas que não levem a um estresse fiscal ainda maior.

Ano passada, a alta do dólar e a escassez de óleo de soja provocaram desequilíbrios no mercado que levaram a redução da mistura obrigatória à revelia dos usineiros e com apoio de distribuidoras e importadores.

Para encerrar disputas judiciais, os produtores chegaram a um acordo e aceitaram a redução em leilões do ano passado. Restou a expectativa que o B13 será respeitado este ano.

Segurança jurídica é fundamental, dizem usineiros
Para o diretor da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) Donizete Tokarski, também presente na reunião, a manutenção do B13 traz segurança jurídica ao garantir a previsibilidade estabelecida pela agenda do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que prevê elevação da mistura até o B15, em 2023.

“A decisão é extremamente importante e demonstra a força dos setores sucroenergético e do biodiesel, e do Renovabio (…) A segurança jurídica dá às indústrias a possibilidade de ampliar a produção de biodiesel e até de implantar novas indústrias, aumentando a oferta de empregos”, afirmou Tokarski à epbr.

“Estamos saindo da reunião muito agradecidos pela sensibilidade do Governo Federal (…) Ouvimos do ministro que é consenso do governo o biodiesel no percentual de 13%”, disse Erasmo Battistella, presidente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), após o encontro.

Setor discute marco legal
Participaram ainda da audiência com o ministro, de forma presencial ou remota, os deputados Pedro Lupion (DEM/PR), Vicente Filho (PL/TO) e Jerônimo Goergen (PP/RS), além de outros políticos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

O setor é representado no Congresso Nacional por aliados de Bolsonaro. Lupion é vice-líder do governo no Congresso Nacional e presidente do DEM do Paraná. O encontro contou a presença do líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP/PR).

Produtores de biocombustíveis, de diferentes setores do mercado, estão se mobilizando para colocar em pauta um marco legal para inserção dos chamados biocombustíveis avançados no mercado brasileiro.

A discussão é feita no governo por meio do grupo de trabalho liderado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) responsável pela proposta de inserção do diesel verde no mercado.

O tema dividiu produtores, Petrobras e as áreas técnicas do governo federal – e agora deverá ser definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Outra questão que volta e meia é discutida é a proposta de lei para fixar os percentuais de biodiesel e os acréscimos ano a ano. A política vigente estende a mistura até o B15 e os usineiros vislumbram o B20.

Paralelamente, associações, empresários e acadêmicos ligados ao setor de biocombustíveis tentam “sensibilizar” parlamentares para a importância do tema, em uma ação conjunta que pode resultar em novas propostas legislativas.

Se prosperar, uma mudança no marco legal do setor no Congresso Nacional retira do governo a liberdade para definir toda a regulação dos novos biocombustíveis, como o HVO e o bioQAV.

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