Tânia Rêgo/Agência Brasil

Petrobras está levantando alternativas a serem apresentadas ao governo para viabilizar a criação de um fundo para amortecer oscilações dos preços de combustíveis. Entre as diversas possibilidades em estudo está o uso de recursos do leilão das áreas da cessão onerosa do pré-sal, previsto para o fim deste ano.

A ideia conta com apoio da equipe econômica, segundo apurou o Estadão/Broadcast, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer que o Ministério de Minas e Energia (MME) agilize a licitação – a exemplo do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que conseguiu conceder aeroportos, portos e uma ferrovia ao longo da semana passada.

“Tem de tirar o petróleo do chão”, disse ao Estadão/Broadcast um integrante da equipe econômica. Procurada, a Petrobrás não comentou.

O leilão das áreas da cessão onerosa foi realizado em novembro de 2019, mas apenas os blocos de Búzios e Itapu receberam propostas da Petrobras e de um consórcio liderado pela companhia. Na época, o governo arrecadou R$ 69,96 bilhões. Dois campos, Sépia e Atapu, não tiveram interessados – o bônus de Atapu era de R$ 13,742 bilhões, e o de Sépia, R$ 22,859 bilhões. Para atrair as principais companhias estrangeiras, o governo sinalizou que iria rever as regras e reduzir incertezas em um futuro leilão.

A principal delas era a definição da compensação que a Petrobrás teria direito de receber dos novos sócios, uma vez que todo o investimento inicial nas áreas foi feito unicamente pela companhia. Isso foi resolvido na última sexta-feira, quando a petroleira informou ter fechado um acordo com o governo, por meio do qual ficou acertado que a companhia receberá US$ 6,45 bilhões se as áreas forem licitadas – US$ 3,253 bilhões por Atapu e US$ 3,2 bilhões por Sépia.

A pandemia da covid-19 travou o avanço do leilão no ano passado, mas o MME tem sinalizado que a nova licitação deve ocorrer em novembro deste ano. Se isso efetivamente ocorrer, os recursos entram no caixa do governo como receita, mas não resolvem o problema do aperto do teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.

Parte da arrecadação do leilão poderia ser destinada ao fundo, que, na prática, bancaria um subsídio para evitar as oscilações em um momento de elevação dos preços no mercado internacional e da cotação do dólar frente ao real.

O Ministério da Economia e o de Minas e Energia estão trabalhando em conjunto para atender a demanda do presidente Jair Bolsonaro, que pediu uma solução para o problema.

Principal custo dos caminhoneiros, base de apoio de Bolsonaro, o diesel está com a tributação de PIS/Cofins zerada desde março, após quatro reajustes consecutivos por parte da Petrobras, mas a medida é transitória.

Durante o governo Michel Temer, para dar fim à greve dos caminhoneiros, o governo aceitou subsidiar o diesel em R$ 9,5 bilhões entre o fim de maio e dezembro, o que proporcionou uma redução de R$ 0,30 por litro de combustível. Além disso, outros R$ 0,16 foram descontados com a redução de impostos como PIS, Cofins e Cide sobre o combustível.

A flutuação de preços de combustíveis tem sido uma preocupação de Bolsonaro desde o início de seu mandato e foi a principal razão da demissão de Roberto Castello Branco da Petrobras e de sua substituição pelo general Joaquim Silva e Luna.

Há dois anos, o MME chegou a estudar a criação de um fundo alimentado com recursos de arrecadação sobre exportação do petróleo ou com recursos da Cide. Criada em 2001, a Cide foi concebida justamente para funcionar como um instrumento flexível para acomodar flutuações de preços e atenuar a transmissão da volatilidade ao consumidor, mas criar uma alíquota em momento de preços elevados seria inviável. Nenhuma das ideias avançou.

Neste ano, também com o objetivo de dar uma resposta política aos caminhoneiros, o governo enviou um projeto de lei para mudar o ICMS incidente sobre combustíveis. O texto, no entanto, precisa de aval do Congresso e enfrenta resistência entre os governadores, pois pode reduzir a arrecadação do principal imposto estadual.

Pela proposta, o imposto passaria a ter um valor fixo por litro do combustível – a exemplo de impostos federais PIS, Cofins e Cide. Hoje, o ICMS incide sobre o preço do combustível – o preço médio ponderado ao consumidor final, que é reajustado a cada 15 dias. Cada Estado tem competência para definir a alíquota.

Nos governos do ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, ambos do PT, coube à Petrobrás assumir a missão de equalizar preços, repassando, com defasagem, as variações da cotação internacional do petróleo aos combustíveis vendidos no mercado interno. Essa política gerou prejuízos bilionários para a companhia, mas, por um tempo, conteve os índices de inflação.

Autor/Veículo: O Estado de S. Paulo

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