Venda direta de etanol pode ser inócua nos preços e gerar riscos de sonegação

A venda direta de etanol hidratado, conforme medida provisória editada nesta quarta-feira, não deve atingir os objetivos pretendidos pelo governo, como a redução dos preços dos combustíveis em grandes polos consumidores, disseram especialistas e integrantes do setor.

Além disso, a negociação sem intermediários com os postos também aumenta riscos de sonegação de tributos, pois tira do jogo importante elo arrecadador de taxas – a distribuição –, em um mercado no qual o etanol já é responsável por grande parte do montante sonegado no Brasil, estimado em R$ 24 bilhões por ano.

No que diz respeito à redução de preços, a MP que torna facultativa a venda direta de etanol seria “inócua”, disse o representante de uma importante distribuidora que preferiu falar no anonimato.

Isso porque a negociação direta seria custosa principalmente para a entrega do produto em grandes centros urbanos, aqueles mais distantes de polos produtores.

“A venda direta pode ganhar mais estímulo em regiões em que usinas estão próximas de polos consumidores. Em grandes centros consumidores, na maior parte das vezes, não é o caso”, disse à Reuters a analista inteligência de mercado em açúcar e etanol da consultoria StoneX, Rafaela Souza.

“Pode ser que usinas continuem optando nestes casos (em entregas para grandes centros) para a venda via distribuidores. Então é possível que o impacto de vendas diretas (nos preços) seja mais reduzido”, comentou ela, destacando que o setor de distribuição tem “infraestrutura para comercializar os combustíveis nos grandes centros”.

Uma redução nos preços dos combustíveis é desejável pelo governo especialmente em momento em que o item pesa na inflação, com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrando uma alta de quase 9% em 12 meses, enquanto a gasolina vendida pela Petrobras nas refinarias tem alta no ano de cerca de 50% na esteira dos ganhos do petróleo.

Segundo a analista da StoneX, a venda direta poderia permitir um preço menor do etanol se envolvesse um menor custo logístico, algo que só deve ser registrado em áreas em que os polos produtores ficam próximos das cidades.

O diretor-executivo de finanças, compras e relações com investidores da BR Distribuidora, André Natal, concorda, ressaltando que após estudos ficou identificado que a venda direta de etanol “não faz sentido para a esmagadora maioria dos casos”.

“A não ser para casos muito específicos – algum posto que esteja do lado de uma usina, de modo que poderia fazer sentido uma venda ali –, do ponto de vista logístico, a operação como é hoje é com muito mais escala. O etanol sai da usina para uma base e daquela base sai em veículos menores, em entrega mais pulverizada, inclusive com vários produtos”, explicou ele, em conferência com investidores nesta quarta-feira. “Então, fisicamente, não se vê benefício direto efetivamente para preço e custo de combustível, quando se faz venda direta”.

Valéria Lima, secretária-executiva de dowstream do IBP, entidade que reúne empresas de petróleo e combustíveis, também afirmou não ver “esse alcance” de redução de preços. “Se for, será bastante limitado. Inclusive, a própria manifestação do governo fala em potencial redução de preços. Ele não mostrou realmente os possíveis resultados”, disse e completa: “(A venda direta) vai acontecer, mas é muito limitada. É uma medida de alcance limitado. Se o produtor tiver que levar o produto longe, vai ter que investir em logística”.

Riscos de sonegação

A analista da StoneX comentou ainda que as questões tributárias para a venda direta também não são simples, o que “levou a um atraso no anúncio da medida”.

Rafaela Souza comentou que as vendas diretas também elevam os riscos de sonegação no setor de combustíveis, um problema que já alcança montantes de R$ 24 bilhões de reais por ano, segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).

“Aumenta brechas para sonegação, tem este questionamento. A ideia da (reguladora) ANP era de que houvesse uma distribuidora vinculada nas usinas, para ser realizada a arrecadação, mas parece que a ideia vai se tornar obsoleta”, comentou ela.

Dois representantes de distribuidores de combustíveis, que falaram com a Reuters, também citaram os riscos maiores de sonegação de impostos, caso a implementação da medida, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, seja efetivada.

“A medida pode aumentar sonegação no etanol, porque o recolhimento de impostos seria declaratório. Os produtores podem declarar ter vendido tanto para distribuidora, mas vender direto para o posto e, assim, recolhem menos”, declarou uma das pessoas, ressaltando que também ficará difícil garantir a qualidade do produto, algo vinculado às distribuidoras.

Outra fonte do setor de distribuição lembrou que o segmento tem grande capacidade de armazenagem, o que de maneira geral não acontece com as usinas, que despacham grandes volumes em larga escala.

“É uma narrativa muito equivocada. Isso não vai baratear, vai piorar ainda mais, é uma discussão inócua”, disse a fonte, apontando também para os riscos de sonegação, lembrando que os combustíveis fósseis têm menos esse problema porque a Petrobras está mais envolvida no processo.

No caso do etanol, produtores e distribuidores recolhem o imposto, mas haveria muitas empresas de fachada sonegando tributos, acrescentou a fonte, que alega que isso é algo que tende aumentar com a nova forma de comercialização.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia não comentou o assunto imediatamente. O Ministério da Economia disse que o MME se encarregaria do assunto.

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